Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Recurso não provido. Prisão preventiva. Operação hinterland. Organização criminosa. Tráfico internacional de drogas. Excesso de prazo. Complexidade da demanda. Agravo não provido.

1 - Os prazos processuais previstos em lei devem ser computados de maneira global e o reconhecimento do excesso deve-se pautar pelos critérios da razoabilidade e da proporcionalidade (CF/88, art. 5º, LXXVIII), considerando cada caso e suas particularidades.... (Continua)