Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de cobrança. Desconstituição da personalidade jurídica. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022. Não ocorrência. Acordão fundamentado. Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Rejeitada a ofensa ao CCB, art. 50. Aresto estadual em sintonia com jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Agravo desprovido.

1 - O Tribunal recorrido se manifestou de forma expressa e coerente acerca de todos os argumentos relevantes para fundamentar sua decisão, ainda que tenha concluído em sentido diametralmente oposto ao sustentado pela ora agravante, situação que afasta o argumento de violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022.... (Continua)