Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Posição de liderança no grupo criminoso. Risco de reiteração delitiva. Medidas cautelares diversas da prisão. Inaplicabilidade. Presença de contemporaneidade. Instauração recente de inquérito policial. Agravo regimental improvido.

1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou a ordem de h abeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, acusado de integrar organização criminosa especializada em tráfico de drogas, furtos e roubos de maquinário agrícola.... (Continua)