Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regim ental em agravo regimental em recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e porte ilegal de munições de uso permitido. Prisão em flagrante. Abordagem policial. Alegação de nulidade. Revista pessoal. Réu parado em uma esquina. Suposta fuga ao avistar a viatura policial. Desobediência à ordem de parada. Fundada suspeita. Porte de munição. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Apreensão em contexto de tráfico de drogas. Precedentes. Decisão que se impõe.

1 - Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir a fundamentação da decisão atacada.... (Continua)