Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Furto qualificado. Prisão preventiva. Reincidência e periculosidade. Excesso de prazo. Ausência de requisitos autorizadores da prisão. Medidas cautelares diversas da prisão. Concessão da ordem.
I - CASO EM EXAME... ()
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