Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas ilícitas. Réu que se encontrava sob monitoração eletrônica. Condenação em primeira instância. Maus antecedentes e reincidência. Inviabilidade da pretendida dilação probatória relativa às circunstâncias da prisão em flagrante. Recurso da defesa não provido.

1 - Como registrado na decisão impugnada, a qual nesta oportunidade se confirma, a prisão preventiva do ora agravante decorreu da necessidade de garantir a ordem pública, dados indícios veementes do risco de contumácia delitiva, medida essa que foi mantida pelo juízo de primeira instância, quando o condenou a pena de 10 anos e 2 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de tráfico de drogas ilícitas.... (Continua)