Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Busca pessoal e domiciliar. Ausência de fundadas razões. Abordagem baseada em nervosismo e local de traficância. Ilicitude das provas obtidas. Teoria dos frutos da árvore envenenada. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote