Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Denunciação caluniosa. Pedido de absolvição por atipicidade da conduta. Necessidade de revolvimento fático probatório. Inadequação do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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