Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Pensão por morte ficta de policial. Nesta corte, agravo interno no recurso especial prejudicado. Petição para reconhecer a perda superveniente do objeto da demanda. Ato incompatível com a vontade de recorrer. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação de conhecimento (pensão por morte ficta). Na sentença, julgou-se procedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.... (Continua)