Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e autoral. Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória de autoria de obra musical. Melodia tocada ao início de ligações telefônicas a cobrar. «trecho musical para o sistema chamada a cobrar". Jingle. Ilegitimidade passiva das concessionárias de telefonia. Ausência de interesse processual do autor. Agravo interno provido. Recurso especial desprovido.

1 - A legitimidade da parte é uma das condições da ação, a ser aferida in status assertiones, ou seja, de acordo com a narrativa formulada na petição inicial, independentemente da efetiva demonstração do direito material.... (Continua)