Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Embargos de declaração em agravo regimental nos embargos de declaração no agravo regimental em agravo em recurso especial. Estupro e atentado violento ao pudor. Ausência de omissão. Decisão alinhada à jurisprudência. Mero inconformismo com as decisões colegiadas anteriores. Não cabimento. Embargos rejeitados.

I - CASO EM EXAME... (Continua)