Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Consumidor. Liquidação de sentença. Interrupção no fornecimento de energia elétrica. Indenização por dano moral. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Súmula 283/STF. Falta de prequestionamento. Afetação do tema 1169/STJ. Suspensão do feito. Alegações de vícios no acórdão embargado. Inexistência.

I - Na origem, trata-se de liquidação de sentença objetivando a condenação da parte liquidada ao pagamento de danos morais.... (Continua)