Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Constatação da ocorrência de quebra da cadeia de custódia. Necessidade de exame aprofundado de provas. Impossibilidade na via eleita. Agravo regimental desprovido.

1 - O julgado atacado, com base nos elementos fáticos carreados aos autos, concluiu que as provas não sofreram indevida interferência ou adulteração e, nesse contexto, para se concluir de modo diverso, no sentido de que teria havido a quebra da cadeia de custódia, seria necessário o revolvimento do conjunto fático probatório, o que é vedado na via eleita.... (Continua)