Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ RESPONSABILIDADE CIVIL. CARTÃO DE CRÉDITO REQUERIDO E DESVIADO POR TERCEIROS. DEBITO EM CONTA DE VALOR COMO PAGAMENTO DE DÍVIDA ORIUNDA DA CARTÃO DE CRÉDITO QUE SEQUER RECEBEU. DESPESAS NÃO RECONHECIDAS. DANO MORAL.

autor requereu cartão de crédito que foi desviado por terceiros antes de chegar à sua residência e mesmo tendo comunicado ao banco sobre o ocorrido e tendo como resposta, que o cartão seria imediatamente cancelado e que qualquer valor debitado seria estornado, passou a receber faturas do referido cartão, em que constavam débitos de compras realizadas. Despesas não reconhecidas. Falha na prestação de Serviço. Reparação moral arbitrada em R$ 8.000,00 que se mostra justa e proporcional ao dano infligido. Desprovimento do recurso. Unânime.... (Continua)