Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEMANDA ORIGINÁRIA QUE VERSA SOBRE VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO. DECISÃO DO JUÍZO QUE, AO SANEAR O FEITO, AFASTOU A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA ARGUIDA PELA PARTE RÉ.

Vícios na construção que foram constatados após a ocupação do imóvel pelos agravados, o que teria ocorrido em 30/11/2017, conforme termo de recebimento de imóvel anexado aos autos na contestação, sendo certo que a ação foi ajuizada em 11/07/2023. ... (Continua)