Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação declaratória de inexigibilidade de débito com pleito cumulado de indenização por danos morais. Inocorrência de motivo para se anular a sentença, já que a parte não podia fazer uso de testemunha quanto a fatos que por sua natureza não admitiam tal meio de prova (CPC, art. 443), nem era caso de realizar nova perícia ou mandar o perito novamente se manifestar. Contrato que previa a possibilidade de subcontratação quanto ao fornecimento de concreto com faturamento diretamente para a autora, deduzindo-se o valor pago da remuneração devida à executora da obra. Quadro que tornava exigível o débito lançado contra a autora, do qual se havia de excluir apenas pequeno valor em ajuste ao volume de concreto que deixou de ser entregue. Cabimento de compensação entre os valores devidos entre os litigantes. Parcial procedência da ação preservada, assim como a disposição acerca de verbas sucumbenciais. Recursos não providos