Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 242.2454.8295.9838

1 - TJRJ EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. PENHORA ON LINE CONTA CORRENTE. POSSIBILIDADE. VERBA ALIMENTAR. NÃO COMPROVAÇÃO. EXCESSO NA EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. DESPROVIMENTO.

CASO EM EXAME DECISÃO AGRAVADA (INDEX 312) QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO À PENHORA. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

Recurso do Executado postulando levantamento da penhora. ... ()

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