Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 242.3025.6754.0995

1 - TJSP ACIDENTÁRIO E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. INCAPACIDADE PARCIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ INDEVIDA. CUMULAÇÃO DE MAIS DE UM AUXÍLIO-ACIDENTE. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME PROVIDO E APELAÇÃO IMPROVIDA.

I. CASO EM EXAME

Apelação e reexame necessário contra sentença que julgou procedente pedido de concessão de aposentadoria por invalidez a segurado que desenvolveu patologias psiquiátricas em virtude de exposição ao mercúrio no ambiente de trabalho. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF