Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 242.3725.7340.4632

1 - TJRJ Direito de Família. Revisão de Alimentos. Apelação desprovida.

1. Os pressupostos da ação de revisão de alimentos estão claramente delineados na lei: alteração das condições financeiras de quem supre os alimentos ou de quem os recebe. 2. No caso vertente, não restou comprovado o aumento das necessidades da apelante, ônus que lhe competia. 3. Apelação a que se nega provimento.

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