Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PELO REPARO DOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS SOFRIDOS PELA APELADA. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ACOLHIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação cível interposta por Banco C6 Consignado S/A. contra sentença que declarou a inexistência de contrato de empréstimo consignado celebrado em nome da autora e condenou o banco ao ressarcimento dos valores descontados, além do pagamento de indenização por danos morais no montante de R$ 10.000,00. ... (Continua)