Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONSTRUÇÃO CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.

Autora que contratou os serviços do réu, entretanto o requerido abandonou a obra totalmente inacabada e má-executada. Revelia do réu que torna as alegações autorais presumidamente verdadeiras. Incontroversa necessidade de correção dos problemas decorrentes da má-execução dos serviços. Valor estimado pela autora não impugnado pelo réu, devendo ser tido como correto. Impossibilidade de se conceder indenização à autora por eventual dano futuro e incerto ocasionado ao veículo que emprestado ao réu e não devolvido que lhe seria dado em pagamento ao final da obra. Danos morais inocorrentes. Mero descumprimento contratual que não teve o condão de ingressar na esfera moral da autora. Recurso parcialmente provido... (Continua)