Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Apelação interposta contra sentença que extinguiu processo de execução por título extrajudicial, sob fundamento de ausência de bens penhoráveis, com base no art. 485, IV e VI, do CPC (CPC). A parte apelante alegou a impropriedade da extinção, defendendo a suspensão do processo nos termos do CPC, art. 921, III, ao invés de sua extinção. ... (Continua)