Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. CONSUMIDOR. ASSALTO NA SAÍDA DO CAIXA ELETRÔNICO. SEGURO CARTÃO PROTEGIDO. PAGAMENTO PARCIAL DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 750,00 (SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). RECURSO DE AMBAS AS PARTES. RÉU QUE NÃO IMPUGNOU ESPECIFICAMENTE AS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA, ACERCA DA RECUSA DE COBERTURA PARA OS SAQUES REALIZADOS COM O CARTÃO SUBTRAÍDO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A NEGATIVA DE COBERTURA INTEGRAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. VERBA INDENIZATÓRIA CORRETAMENTE FIXADA. VALOR QUE OBSERVA OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, BEM COMO AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. SÚMULA 343 DESTE TJ. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS PARTES.