Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. FURTO. ATIPICIDADE. BAGATELA. MAUS ANTECEDENTES. REINCIDÊNCIA. CONSUMAÇÃO.

1. O princípio da bagatela tem sido restritamente admitido em casos bem específicos, quais sejam, em crimes patrimoniais cometidos sem violência ou ameaça por pessoas que não façam da ação criminosa um meio de vida, exatamente este o caso do réu, que além de apontado no SIPEN como de alta periculosidade é reincidente e portador de maus antecedentes. 2. O PMERJ relatou que trabalhavam à paisana e de dentro do carro perceberam um rapaz de bicicleta puxando o cordão de uma pessoa na av. Atlântica, o seguiram e conseguiram detê-lo mais à frente, o levando para Delegacia de Polícia, dinâmica através da qual se percebe que houve inversão da posse do bem que sequer foi recuperado, pois não tendo a vítima sido identificada permaneceu acautelado em sede policial. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)