Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação - Homicídio tentado - Sentença de impronúncia - Inconformismo defensivo - Pleito de absolvição sumária - Não acolhimento - Insuficiência de provas quanto à autoria delitiva - Inocência do acusado não comprovada nos autos - Inviável a absolvição sumária que depende de juízo de certeza - Sentença mantida - Recurso não provido
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