Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Ação de divórcio c/c pedidos de partilha e alimentos. Decisão decretando o divórcio. Casamento realizado pelo regime de separação de bens. Sentença de improcedência dos pedidos autorais e do pedido contraposto. Apelo da parte autora. Preliminar de nulidade da sentença devidamente afastada. No regime de separação de bens, comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento, desde que, seja efetivamente comprovado o esforço comum para sua aquisição. Nubentes que livremente escolheram o regime de separação de bens. Não houve prova de que a recorrente tenha contribuído para a aquisição dos bens que pretende sejam partilhados e que pudesse revelar a existência de esforço comum, a despeito de à parte ter sido oportunizada a produção das referidas provas. Majorados os honorários advocatícios. DESPROVIMENTO DO RECURSO.