Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBROGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. AQUISIÇÃO DE LOTE EM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. SOLAPAMENTO DA RESIDÊNCIA DO AUTOR. PASSAGEM DE MANILHA DE ÁGUAS PLUVIAIS ABAIXO DO LOTE. CONSTRUTORA RÉ QUE FOI A RESPONSÁVEL PELAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA DO LOTEAMENTO. PERÍCIA. ERRO NO DIMENSIONAMENTO DO PROJETO. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA. APELO DO RÉU PELA REFORMA TOTAL DA SENTENÇA E DO AUTOR PELA MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA BEM FUNDAMENTADA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.