Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Ação de guarda. Genitor que busca a guarda unilateral da filha, nascida em 25.02.2018, após ser constatado, em exame médico e exame de corpo delito, escoriações nas partes íntimas da menor indicativas da existência de violência real e ato libidinoso contra a menor, então com 4 anos de idade. Menor que afirma ter sido machucada pelo seu irmão materno, Pedro, que contava com 9 anos de idade e é autista. Genitora que nega a ocorrência do fato. Relatório psicossocial indicativo de que a menor se encontra melhor protegida no lar paterno, ressaltando que não foi possível orientar a genitora quanto a ações e precauções que seriam importantes para proteger a criança, uma vez que a genitora parte do ponto que a situação é uma inverdade em si. Sentença de procedência deferindo a guarda ao genitor e fixando a convivência quinzenal, sem pernoite, com a genitora. Apelo da genitora. Preliminar de cerceamento de defesa que não merece acolhida. Art. 370, parágrafo único, do CPC. Possibilidade de o juiz indeferir a produção de provas inúteis ao deslinda causa, como no caso concreto, em que a prova oral pretendida pela apelante não esclareceria o ponto controverso. Sentença que atende ao melhor interesse da criança. Desprovimento do recurso.