Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. DESATIVAÇÃO DE CONTA MANTIDA EM REDE SOCIAL (INSTAGRAM). INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA. ALEGAÇÃO DE QUE A AUTORA VIOLOU OS TERMOS DE USO DA PLATAFORMA, MEDIANTE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FALSIFICADOS. INOCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A AUTORA TENHA VIOLADO OS TERMOS DE USO. AUTORA QUE SE UTILIZA DO INSTAGRAM COM FINALIDADE PROFISSIONAL. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO