Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O RÉU À ENTREGA DOS BENS. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRECLUSÃO DAS DEMAIS MATÉRIAS. RÉU/APELADO QUE SE LIMITOU A EXIGIR A ASSINATURA DA AUTORA/APELANTE POR OCASIÃO DA RETIRADA DOS BENS MÓVEIS. ANIMOSIDADE PREEXISTENTE ENTRE AS PARTES. ABALO IMATERIAL NÃO DEMONSTRADO. PRECEDENTES. RECURSO DESPROVIDO.