Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO DE PESSOA. INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. ELENCO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. RECURSO PROVIDO.

CASO EM EXAME

Apelação criminal interposta contra sentença que condenou o recorrente por prática de três crimes de roubo, majorado, nos termos do art. 157, §2º, II, e §2º-A, I, do CP, em regime inicial fechado. ... (Continua)