Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Inventário. Sentença que homologou o plano de partilha. Herdeiro que concorda com as frações estabelecidas, requerendo, por outro lado, que se adote, na sentença, o valor de mercado do bem, com as respectivas edificações e benfeitorias, a fim de que, caso um dos irmãos pretenda comprar as frações dos demais, não haja enriquecimento sem causa. Magistrado a quo que anotou que as benfeitorias devem ser apuradas em ação autônoma e que, no mais, não fixou valor a ser adotado em posterior extinção de condomínio, limitando-se a definir a parte ideal cabível a cada herdeiro e ressalvando que, em caso de venda e eventual partilha entre os herdeiros, o valor a ser utilizado será o de mercado. Sentença mantida. Recurso desprovido.