Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÕES CÍVEIS - PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
1.Sentença de procedência, em parte, na origem, com exclusão da indenização por danos morais. ... ()
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