Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Execução de título extrajudicial. Determinação para complementação das custas. Inércia do exequente. Sentença de extinção do processo sem resolução do mérito - Art. 924, I do CPC. Pretensão do exequente de reforma. Descabimento. Devidamente intimado, o apelante deixou de atender à determinação judicial. Pretensão do executado de condenação do exequente nos ônus de sucumbência. Inadmissibilidade. Não houve citação. Sentença mantida. Recursos desprovidos.