Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INENIZATÓRIA. AUTORA QUE REALIZOU COMPRA DE ELETRODOMÉSTICOS, OPORTUNIDADE EM QUE FIRMOU CONTRATOS DE GARANTIAS ESTENDIDAS E, AINDA, PARA INSTALAÇÃO E AQUISIÇÃO DE SUPORTE DE TV. AUTORA ALEGA QUE FIRMOU OS CONTRATOS SEM LER, PRETENDENDO O CANCELAMENTO DOS CONTRATOS E DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS, BEM COMO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, QUE NÃO MERECE REFORMA. INOBSERVÃNCIA DO CPC, art. 373, I ¿ SÚMULA 330, DO TJRJ. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO AUTORAL. NÃO RESTOU COMPROVADO QUALQUER VÍCIO DA VONTADE, A ENSEJAR A ANULAÇÃO DOS CONTRATOS. DESPROVIMENTO DO RECURSO.