Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. LEI 11.343/06, art. 33. IMPETRAÇÃO OBJETIVANDO O DESENTRANHAMENTO DAS IMAGENS DA TELA DE UM CELULAR, ATRIBUÍDO AO PACIENTE, SUSTENTANDO A QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA, DESTACANDO A AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE PERÍCIA DO APARELHO CELULAR.

Paciente preso em flagrante no dia 19/10/2023, supostamente em poder de maconha, sendo denunciado pela suposta prática do crime descrito na Lei 11.343/06, art. 33, caput. ... (Continua)