Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C PARTILHA. BEM IMÓVEL. DIREITOS POSSESSÓRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PARTILHA INCABÍVEL. DESPROVIMENTO DO RECURSO.
I.Caso em exame ... ()
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