Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cumprimento de sentença - Decisão que rejeitou impugnação - Tutela de urgência deferida, com determinação de recuperação de acesso de conta pela agravada, sob pena de aplicação de multa - Confirmação por sentença - Ausência de comprovação do efetivo cumprimento da obrigação no prazo estabelecido - Redução do valor da multa( R$86.000,00 para R$40.000,00) necessária, em vista dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Recurso provido em parte