Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS -

Atraso na entrega da área comum - Relação de consumo caracterizada - Vícios não comprovados - Ré que, entretanto, teria procedido à conclusão das obras de acordo com a r própria recorrente - Pedido de prova pericial prejudicado - Autora que não se desincumbiu do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, a teor do art. 373, I, CPC - Dano moral não caracterizado - Sentença mantida - Recurso desprovido.... (Continua)