Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 247.8355.4769.0137

1 - TJRJ INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. BAIXA DA HIPOTEA. BONUS PELO PAGAMENTO ANTECIPADO. DANO MORAL.

Baixa da hipoteca, obrigação da construtora após quitação do imóvel. Súmula 308, do colendo STJ. ... ()

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