Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE (TOI). DANO MORAL.
Sentença de procedência, em parte. Irresignação do autor. Danos morais. Não caracterização. Indenização indevida. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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