Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - ACERTO DA R. SENTENÇA - TRANSPORTE AÉREO NACIONAL - SÃO PAULO (GRU)/SÃO LUIZ (SLZ) - «OVERBOOKING - RELAÇÃO DE CONSUMO - IMPEDIMENTO DE EMBARQUE DO AUTOR EM VÔO POR ELE CONTRATADO - DESEMBARQUE DO AUTOR NO DESTINO FINAL DEPOIS DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO PRAZO CONTRATADO, SEM QUE FOSSE A ELE PRESTADO QUALQUER AUXÍLIO MATERIAL - INEFICIÊNCIA DO SERVIÇO - INDENIZAÇÃO/COMPENSAÇÃO DEVIDAS - DANO MORAL CONFIGURADO - IMPUGNAÇÃO DO MONTANTE FIXADO - COMPENSAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS SUFICIENTEMENTE FIXADA EM R$ 8.000,00 - MONTANTE QUE NÃO SE MOSTROU EXCESSIVO, OU MESMO DESVIRTUADO DA REALIDADE - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA - REAPRECIAÇÃO PORMENORIZADA DA R. SENTENÇA QUE IMPLICARÁ EM DESNECESSÁRIA REPETIÇÃO DOS ADEQUADOS FUNDAMENTOS DO PENSAMENTO DE 1º GRAU - SIMPLES RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DA R. DECISÃO PROFERIDA QUE SE MOSTRA SUFICIENTEMENTE MOTIVADA - RECURSO NÃO PROVIDO