Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 249.0300.6636.1274

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA -

Prova escrita apresentada pelo autor que satisfaz os requisitos da ação monitória exigidos pelo CPC, art. 700, sendo suficientes para aferir a probabilidade do direito alegado - Apelante, por sua vez, que não se desincumbiu do ônus de demonstrar qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do requerente - Negado provimento... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF