Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de Instrumento. Tutela de urgência. Plano de saúde. Fornecimento de sessões de terapia mediante atendimento domiciliar e cobertura total para tratamento da doença de Devic. Laudo médico que indica a necessidade de «reabilitação fisioterápica no âmbito domiciliar, sem qualquer menção a eventual número mínimo de sessões semanais como exigência indispensável para o tratamento. Serviço restabelecido, ainda que em frequência semanal diversa daquela pleiteada. Inexistência de lastro probatório mínimo acerca da insuficiência das duas sessões semanais de fisioterapia que vêm sendo prestadas pela ré. Negativa de cobertura total do tratamento não demonstrada. Não evidenciada a plausibilidade do direito invocado. Precedentes do TJRJ. Ausência de perigo de dano, vez que os próprios agravantes confirmam ter sido restabelecido o custeio das sessões de fisioterapia indicadas no laudo médico. Súmula 59/STJ. Decisão mantida.