Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONSÓRCIO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO art. 2º, §§ 2º E 3º, DA CLT (REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.467/2017) . RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA.

Ante a ausência de vícios na decisão embargada, na qual se analisou a matéria arguida por inteiro e de forma fundamentada, são absolutamente descabidos e meramente procrastinatórios os embargos de declaração em que a parte visa apenas polemizar com o julgador naquilo que por ele já foi apreciado e decidido de forma clara, coerente e completa. Embargos de declaração desprovidos.... (Continua)