Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PEDIDO ACOLHIDO. INSURGÊNCIA. RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS. A inexistência de impugnação específica dos fundamentos, de fato e de direito, que autorizariam, se o caso, a modificação da decisão judicial viola o princípio da dialeticidade recursal. Inobservância dos requisitos do CPC, art. 1016, II. RECURSO NÃO CONHECIDO