Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração recurso especial. Recebimento como agravo regimental. Princípio da fungibilidade. Nítido efeito infringente. Homicídio qualificado. Nulidade. Técnica de fundamentação per relationem. Ausência de fundamentação própria no julgamento d os embargos de declaração pelo tribunal de origem. Agravo regimental não provido.
I - Caso em exame... ()
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