Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Recurso especial. Lesão corporal de natureza grave. Dosimetria. Confissão espontânea não aplicada por ser qualificada. Entendimento dissonante da jurisprudência desta corte. Reconhecimento devido da atenuante. Pedido de afastamento da indenização mínima. Existência de pedido expresso na inicial acusatória. Recurso especial provido em parte.

I - CASO EM EXAME... (Continua)