Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Reconhecimento da atenuante da confissão espontânea. Desclassificação da posse para consumo próprio. Pequena quantidade de entorpecentes. Duas pedras de crack (37,20g) e uma pedra de cocaína (10,51g). Revaloração das provas. Possibilidade. Agravo conhecido. Writ concedido de ofício.
I - CASO EM EXAME... ()
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