Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Penal e processual penal. Furto. Dosimetria. Tentativa. Quantum de redução. Fundamentação idônea. Reexame. Agravo regimental desprovido.

1 - O quantum de redução pela tentativa deve observar o iter criminis percorrido pelo agente, de modo que quanto mais próximo houver chegado da consumação do delito, menor será a redução da sua reprimenda. Precedentes.... (Continua)